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Doriel S. Ferreira
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 26 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
Embargos de terceiros. Admitido o seu processamento e versando sobre a totalidade dos bens penhorados, há que se suspender o curso do processo de execução....
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO: AgRg na Pet XXXXX DF XXXX/XXXXX-6
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO PENAL. ART. 130 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA. 1. O art. 130 , II , do Código de Processo Penal prevê que tem o terceiro adquirente de b...
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